Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE CURSOS
E SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO EXTERIOR

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo:

  1. ALUNO (qualificação no Anexo I), doravante denominado “ALUNO”; e
  1. SOW MISSION com sede na Rua Xingu, nº 142, parte, Santa Rita, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 15.069.306/0001-71, representante da GOSPEL INTERCHANGE SCHOOL, doravante denominada “AGENTE EXTRANGEIRO”;

CONSIDERANDO:

QUE a SOW MISSION está autorizada a receber inscrições de pessoas interessadas em participar de cursos e serviços voluntários no exterior e de agir como intermediária das partes interessadas na troca de informações e documentos, indicando ao ALUNO, cursos adequados ao seu perfil, fornecendo informações sobre o curso, tais como a indicação da instituição de ensino, a duração do curso, as datas de viagem, o tipo de acomodação, os custos envolvidos e quaisquer outros dados de interesse para o Aluno;

QUE o ALUNO recebeu tais informações da SOW MISSION e está interessado em participar de curso no exterior com trabalhos sociais missionários voluntários;

QUE o Aluno tem interesse na intermediação de informações e documentos promovida pela SOW MISSION como parte de suas relações com a instituição de ensino escolhida para a realização de seu curso;

POR CONSEGUINTE, tendo em vista as premissas e o mútuo acordo evidenciado no presente Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação de Cursos e Serviços Voluntários no Exterior (“Contrato”), as partes contratantes se obrigam da seguinte forma:

1. OBJETO:

1.1. A SOW MISSION prestará ao Aluno serviços de intermediação de informação e documentos entre o Aluno e a escola com o objetivo de que seja concluída a inscrição deste no curso e todos os serviços contratados na Invoice para o aluno tais como acomodação, transfer de aeroporto e assessoria da SOW MISSION pelo período integral do programa.

3.2. Todos os serviços prestados no exterior são de responsabilidade da GOSPEL INTERCHANGE SCHOOL, não cabe a SOW MISSION a gerência ou responsabilidade em relação aos serviços prestados pela escola.

3.3. O valor do programa deste contrato é de R$ 2400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e se refere a um mês de curso/módulo.

3.4. Por programa entende-se:
Instituição de Ensino: Gospel Interchange School
Transfer do aeroporto a base
Transfer de Saída da base para o aeroporto
Acomodação: Casa de Família em quarto duplo ou triplo (de acordo com a disponibilidade)
Curso de inglês Intensivo (matutino com carga horária  de 20hrs/aula semanal)
Atividades Extras e Missionárias
Data de Início: _____/_____/_____
Data do Término: _____/_____/_____
Material Didático incluso.
Refeições: 3 e 1 lanche/dia
Cidade: Johannesburg, Gauteng – África do Sul

A contratação de nossos serviços é feita mediante aceitação das condições de prestação dos serviços da escola, caso o aluno deseje conhecer as regras específicas da escola deve solicitar antes de assinar este contrato. Uma vez iniciadas as aulas não haverá possibilidade de mudança e/ou troca de curso, carga horária, cancelamento ou reembolso de nenhuma espécie.

Todas as taxas e impostos estão inclusos no valor total deste contrato.

Toda e qualquer despesa que não esteja descrita acima não está inclusa nos valores do contrato.

Passagem Aérea

A contratação da passagem aérea não é objeto deste contrato, não está incluída no valor deste contrato e obedecem as regras e regulamentos da companhia aérea e deve ser aceita antes da contratação e compra da passagem aérea.

2. DA INSCRIÇÃO E DO PAGAMENTO

2.1. Pela prestação dos serviços objeto deste Contrato, a SOW MISSION receberá no ato de assinatura deste Contrato:

2.1.1. Depósito de 30 (Trinta) por cento do valor total do pacote contratado, incluindo-se curso e acomodação. Depósitos mensais de R$ 220,00 durante o(s) mês(es) de curso.

2.1.2 O saldo 70 (setenta) por cento do valor do pacote contratado deve ser quitado no máximo até 30 dias antes do embarque e após o recebimento do visto.

2.2. A inscrição do Aluno no curso só terá validade após devidamente confirmada pela Instituição de Ensino escolhida. Caso a matrícula do Aluno não seja aceita, todos os valores pagos de acordo com o item 2.1. serão integralmente devolvidos ao Aluno, sem qualquer remuneração decorrente de correção monetária, cambial ou juros.

2.3. Se o saldo do preço do curso devido pelo Aluno for pago no Brasil, a SOW MISSION será responsável por seu recebimento, por conta e ordem da instituição de ensino do exterior, sendo que o valor a ser pago estará indicado na fatura (“invoice”) emitido pela própria SOW MISSION em nome da instituição de ensino no exterior e dos demais prestadores de serviços que compõe o programa. Tal pagamento deverá ser feito na sede da SOW MISSION ou em qualquer outro local por ela indicado, até 30 (trinta) dias antes da data de seu embarque, sob pena de ser cancelada a matrícula do Aluno junto à instituição de ensino.

2.3.1. Na hipótese de que a instituição de ensino venha a aceitar a matrícula em caso de pagamento feito com atraso, incidirão sobre este, multa moratória de 3% (três por cento) e juros de 1% ao mês calculado entre a data do vencimento e a data do efetivo pagamento, além de eventuais correções cambiais decorrentes do valor do câmbio entre o dia do fechamento do pacote e o dia do pagamento.

2.4. Se o saldo do preço do curso devido pelo Aluno não for pago no Brasil, o Aluno deverá providenciar o pagamento diretamente a conta da SOW MISSION no exterior na moeda determinada na “Invoice” através de remessa bancária através da SOW MISSION, com 30 (trinta) dias de antecedência ao embarque e início de nossos serviços de monitoramento da viagem.

2.4.1. Na hipótese de não pagamento do saldo do preço, conforme previsto no item 2.4. acima, o Aluno declara estar ciente de que estará sujeito às penalidades previstas pela instituição de ensino, podendo ter inclusive o depósito original retido e não reembolsável e ser impedido de frequentar as aulas.

2.5. Alterações feitas após o inicio do curso não são permitidas.

3. DO CANCELAMENTO/REEMBOLSO

3.1. No caso de cancelamento, que somente terá validade quando entregue por escrito, o Aluno declara, expressamente, que conhece e aceita as regras de cancelamento e reembolso da instituição de ensino por este escolhida, sujeitando-se a elas e às regras previstas nos itens 3.2., após 30% do curso tendo sido cursado não haverá qualquer reembolso ou devolução ou crédito.

3.2. Os valores pagos pelo Aluno a título de depósito do valor total do curso e acomodação, descritos no item 2.1.1, somente serão devolvidos, na hipótese de desistência, e se esta for solicitada por escrito, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da data de inicio do curso descrita na matricula original e se assim for permitido pela instituição de ensino. Caso seja permitida a devolução, esta será feita em reais em idêntico valor pago até 10 (dez) dias contados da data em que o Aluno informar sua desistência, sem qualquer remuneração decorrente de correção monetária, cambial ou juros.

3.3. O não comparecimento do Aluno ao curso escolhido na data marcada não acarretará em reembolso dos valores pagos, e ensejará a cobrança dos valores porventura devidos. Após o início dos serviços não existe devolução de quaisquer partes dos valores contratados.

3.4 Em caso de negativa de visto pela Embaixada ou Consulado do país ao qual o aluno estiver efetuando a inscrição, serão reembolsadas todos os valores efetivamente pagos somente mediante apresentação de carta do consulado comprovando a negativa de visto. Sem a apresentação desta carta não haverá devolução dos valores pagos no item 2.1.1.

3.5 Em qualquer caso de cancelamento, toda a documentação entregue pela SOW MISSION ao aluno deverá ser inteiramente devolvida, caso contrario todos os valores que poderiam ser devolvidos serão retidos.

3.6 Após iniciado o programa o aluno não poderá solicitar alteração de carga horária ou permutar aulas da manha pela tarde ou vice-versa ou ainda trocar a data de término – inserindo “um período vago”. Caso o aluno falte aulas, este período será considerado cursado.

4. DAS RESPONSABILIDADES DO ALUNO

4.1. Despesas pessoais, excessos de bagagem – inclusive tomar conhecimento de tal limite de bagagem junto a companhia aérea – isentando a SOW MISSION de qualquer responsabilidade quando ao embarque ou não e a cobrança de valores extras a título de excesso de peso por parte da companhia aérea , gorjetas, custos de alimentação, e outras despesas não expressamente descritas no “Invoice” são de responsabilidade exclusiva do Aluno.

4.2. Cabe exclusivamente ao Aluno a regularização da documentação adequada para a realização do curso, como a expedição de passaporte, obtenção de visto, reserva e emissão e pagamento da passagem aérea de ida e volta, contratação de seguros com cobertura médica contra acidentes e outros, assim como arcar com os tributos, taxas e despesas pessoais decorrentes de quaisquer atividades realizadas no exterior ou relacionadas com a viagem do Aluno.

4.3. Caso o aluno deseja utilizar “passagem de milhagem” não poderemos efetuar nenhuma alteração no bilhete emitido, pois essas alterações somente podem ser feitas pelo proprietário das milhas.

4.4. É responsabilidade do aluno, reservar, comprar e ter em mãos o bilhete de retorno ao Brasil – com datas compatíveis ao programa contratado para apresentação obrigatório na chegada a imigração ao país de destino.

4.5 É responsabilidade do aluno, tomar conhecimento e respeitar todas as regras da passagem aérea adquirida. O aluno é o único responsável pelas consequências de não atentar para toda e qualquer regra da cia. aérea, incluindo mas não se limitando a; custos referentes a mudanças de data e os custos referentes a essa troca, chegar dentro do horário antecipado para o voo estipulado pela cia. aérea – no mínimo 3 horas antes de seu vôo, ter disponível a documentação exigida para o embarque, incluindo o visto, ter sua bagagem preparada e respeitando as limitações impostas pela cia. aérea – incluindo numero de volumes e peso.

4.6. É responsabilidade do aluno ter remédios e/ou medicamentos necessários para o período de sua estadia no exterior, sendo que para remédios com tarja vermelha ou preta a receita médica deve estar disponível para o oficial de imigração na chegada ao pais de destino. A mesma receita médica deve ser acompanhada de uma tradução juramentada. Muitos medicamentos vendidos livremente no Brasil são rigorosamente controlados na África do Sul e somente poderão ser obtidos (similares) com receita médica e a visita ao médico para emissão da receita com o custo na moeda local.

4.7. É responsabilidade do aluno ter fundos suficientes para arcar com despesas médicas eventuais, preencher o formulário de reembolso e aguardar até 45 dias para receber o ressarcimento dos valores pagos.

4.8. É do conhecimento do aluno que doenças pré-existentes, alergias, complicações pelo uso de drogas e/ou medicação sem receita médica e valores superiores a U$ 100 para tratamentos dentários não são cobertos pelo seguro.

4.9. É de responsabilidade do aluno estar preparado para enfrentar sua experiência no exterior e estar aberto a diferenças sociais e climáticas.

4.10 Caso o aluno deseje estender sua estadia na casa de família é obrigatório a reserva por escrito e o pagamento antecipado antes do vencimento do prazo inicial contratado para término da acomodação determinado na cláusula 1.1.4., caso contrário deverá vagar a acomodação na data determinada na mesma cláusula 1.1.4.

4.11 Caso o aluno deseje trocar de acomodação dentro dos primeiros 15 dias após sua chegada, pode fazê-lo sem necessidade de explicação ou pagamento de qualquer valor, contanto que solicite isso por escrito e dentro deste prazo.

4.12 Caso o aluno deseje sair ou trocar ou estender sua da acomodação após os 15 dias inicias, deve solicitar por escrito e deverá permanecer na casa de família por mais quinze dias após a data da solicitação por escrito ou perderá o valor correspondente a duas semanas de acomodação se desejar sair antes. O pagamento integral (no mínimo 4 semanas) da extensão deve ocorrer no África do Sul IMPRETERIVELMENTE até 5 dias antes da data inicialmente contratada como último dia da acomodação.

4.13 Caso o aluno tenha de mudar de voo por perda da conexão, atraso e/ou troca de companhia aérea, aeroporto, ou qualquer outra mudança – com exceção de atraso sem troca do número do voo – é obrigação do aluno informar a SOW MISSION, até 1 hora antes do horário de chegada do voo original sobre seus novos detalhes para que possamos executar o transfer no aeroporto da África do Sul. Caso essa informação não chegue até nós a tempo, e o aluno quiser nos chamar quando chegar ao aeroporto de destino, uma nova taxa de transfer de R$ 50 será cobrada e deve ser paga na chegada, caso contrário o valor original será considerado como utilizado e não haverá reembolso.

4.14 Nos transfers de chegada e saída do aeroporto na África do Sul, nossos serviços consistem em transportar o aluno ao aeroporto, o serviço de ”check-in” não é oferecido sendo responsabilidade do cliente.

4.15 É responsabilidade exclusiva do aluno, providenciar a passagem aérea para participar dos cursos e arcar com o valor das passagens, impostos e taxas. Na eventualidade do aluno não adquirir as passagens no ato da consulta de valores e disponibilidade, na SOW MISSION ou em outra empresa, para datas

condizentes com o curso, a responsabilidade é única e exclusiva do cliente. Aconselhamos aos clientes que desejem embarcar em épocas de alta estação como Julho e Janeiro e meses próximos a este, a adquirirem a passagem imediatamente, antes de obter o visto – compreendendo que caso o visto seja negado, a cia. aérea somente devolverá a quantia determinada no contrato da passagem aérea. O risco de adquirir a passagem aérea antecipadamente é inteiramente do cliente.

5. DAS RESPONSABILIDADES DA SOW MISSION

5.1. A SOW MISSION é responsável por entregar os serviços contratados nesse contrato de forma honesta, transparente e eficiente e pelas informações diretas que prestar ao Aluno, pelas providências junto à Instituição de Ensino escolhida pelo Aluno para confirmar o solicitado neste Contrato, pelo envio dos valores devidos à instituição de ensino que tenham sido recebidos do Aluno e pela entrega dos documentos que permitam ao Aluno utilizar os serviços por este adquirido.

5.2. A SOW MISSION não é responsável pelos atos e decisões dos serviços de imigração. Caso o Aluno tenha que retornar ao país por força da imigração do país a que está se dirigindo, o reembolso somente será concedido na extensão dos termos do item 3.1 acima.

5.3. A SOW MISSION não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros durante o período de viagem do Aluno, tais como, empresas de transportes aéreos, terrestres ou marítimos, guias locais, restaurantes, despachantes, hotéis, seguro viagem, etc., sujeitando-se o Aluno e seus responsáveis às regras de cancelamento específicas de cada serviço contratado.

5.4. Nos casos de pagamentos através de cartão de crédito internacional, os débitos serão efetuados pela própria instituição de ensino no exterior, que receberá as autorizações de débito assinadas pelo proprietário do cartão, junto com uma cópia xerox do mesmo, para fins de comprovação de assinatura. O proprietário do cartão assinará um termo de compromisso, assumindo o pagamento integral das despesas do cartão, sujeitando-se às regras de cancelamento da instituição de ensino e as citadas no item 3

acima. A SOW MISSION se isenta de qualquer responsabilidade com relação aos débitos efetuados através de cartão de crédito.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Para garantir a todos uma viagem agradável, a SOW MISSION reserva-se do direito de aceitar ou rejeitar qualquer pedido de inscrição, bem como desligar do curso qualquer Aluno cuja conduta em desacordo com as leis e regulamentos locais no país ou que seja notadamente incompatível com os interesses e filosofia da SOW MISSION ou da instituição de ensino escolhida.

6.2. As partes estarão eximidas do cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato, nos casos de eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definidos no artigo 393 da lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil Brasileiro). 6.3 Os valores indicados no material promocional fornecido por terceiros e nos manuais da instituição de ensino não são de responsabilidade da SOW MISSION, e seus preços e demais condições poderão ser alterados, sem aviso prévio.

6.3 Com referência aos programas de estudo e trabalho e de estágio fica entendido e acordado que:

6.4. O estudante compreende as limitações do programa e concorda que a SOW MISSION ou a escola não poderá ser responsabilizada caso o posição de emprego e/ou estágio não venha a se concretizar em função de ausência de vagas, insuficiência de experiência ou incapacidade profissional do estudante,

limitações de fluência do idioma, ou ausência de qualificação acadêmica, legal ou qualquer outra para exercer a função.

6.4.1 O pagamento efetuado pelo aluno a título de colocação na posição de trabalho ou estágio – cobrado pelas escolas ou sem cobrança, não elimina a cláusula acima e não obriga a escola ou a SOW MISSION a conseguir emprego ou estágio que não esteja dentro das exigências legais e contratuais da escola e do programa.

6.4.2 Em caso de não colocação de um estudante em um emprego ou estágio a taxa de colocação de emprego será reembolsada integralmente.

6.4.3 O aluno entende e aceita que o programa de estágio e o programa de estudo e trabalho não são uma promessa de trabalho ou estágio e sim uma oportunidade de entrevistas para entrar no mercado profissional canadense competindo com habilidades, qualificações e características com outros candidatos que podem ser mais ou menos qualificados, levando o empregador a decidir por qualquer candidato que lhe for conveniente. O aluno isenta a escola e a SOW MISSION de qualquer responsabilidade moral, legal e financeira no caso da não obtenção da vaga.

6.4.4 Todos os prazos fornecidos para obtenção de vagas nos programas de estudo e trabalho e estágio são meramente referenciais e não são parte de nenhuma promessa de colocação, podendo ser maiores ou menores do que o inicialmente apresentado. O aluno aceita e entende que caso haja delonga no processo de colocação no emprego ou estágio, que as custas extras tais como acomodação, alimentação e/ou quaisquer outras; decorrentes deste atraso correrão por conta do aluno, sem que caiba qualquer responsabilidade a escola ou a SOW MISSION.

6.4.5 Com referencia a acomodação, caso o aluno deseje trocar de acomodação poderá fazê-lo imediatamente nos primeiros 15 dias e a SOW MISSION terá até 3 dias para efetuar essa mudança.

6.4.6 Alunos que desistam do programa após sua chegada na África do Sul, abandonem a acomodação ficam responsáveis por todas as despesas decorrentes de sua decisão, e regressando antecipadamente ao Brasil, abrem mão de todos os valores pagos, que não serão devolvidos.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes, desde já, elegem o foro do local de assinatura deste Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer disputas oriundas deste Contrato.

E POR ESTAREM ASSIM, JUSTAS E ACORDADAS, as partes contratantes mandaram celebrar o presente Contrato, juntamente com as 2 (duas) testemunhas abaixo.

 

________________, ___ de ______________ de ______.

 

 

TESTEMUNHAS:

SOW MISSION                                                         Aluno e/ou Responsável
___________________________                 _______________________________

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